Termos e Condições

Ao contratar qualquer plano de hospedagem ou convivência da Aurora Vivenda, o contratante — ou seu representante legal — concorda com as condições descritas neste documento. Leia com atenção antes de formalizar qualquer serviço.

1. Identificação da Prestadora

Aurora Vivenda é uma residência de convivência e acolhimento para pessoas idosas, situada à Rua Marechal Rondon, 574 – Centro, Campo Grande, MS, 79002-200. Os planos oferecidos são serviços de hospedagem, alimentação, lazer e acompanhamento social, sem natureza de assistência regulamentada de saúde.

2. Planos e Serviços Disponíveis

A Aurora Vivenda disponibiliza três modalidades de convivência:

• Plano Amanhecer Diurno — convivência diurna com refeições compartilhadas, tempo no jardim e atividades de recreação. Noites na residência própria do morador.
• Plano Residência Jardim — acomodação compartilhada com pensão completa, lavanderia, serviços de manutenção do espaço, calendário de atividades e contato com familiares.
• Suíte Jardim Amanhecer — suíte privativa com suporte para rotinas diárias, acompanhante dedicado e programa cultural e de lazer personalizado.

As descrições detalhadas de cada plano estão disponíveis na página Soluções.

3. Contratação e Vigência

A contratação pode ser iniciada por solicitação via formulário no site, por telefone ou presencialmente. O vínculo contratual tem início na data acordada entre as partes, formalizando-se por meio de instrumento escrito assinado pelo contratante ou representante legal.

O período mínimo de permanência é de 30 (trinta) dias corridos, salvo acordo expresso em contrário.

4. Valores e Forma de Pagamento

Os valores vigentes estão indicados na página de planos do site e podem ser atualizados periodicamente, com aviso prévio de 30 dias ao contratante.

• O pagamento é mensal, com vencimento no dia acordado no contrato.
• Atrasos superiores a 10 dias úteis podem gerar encargos, conforme detalhado no instrumento contratual.
• Itens não inclusos no plano serão cobrados separadamente, com apresentação de comprovante.

5. Responsabilidades da Aurora Vivenda

A Aurora Vivenda se compromete a:

• Manter o ambiente residencial em boas condições de higiene, conforto e segurança.
• Oferecer as refeições, serviços e atividades descritas no plano contratado.
• Tratar todos os moradores e visitantes com respeito, cortesia e atenção.
• Manter canal de comunicação ativo com familiares e responsáveis legais.
• Zelar pela privacidade e pelos pertences dos moradores.

A Aurora Vivenda não presta serviços de saúde regulamentados. Qualquer necessidade de acompanhamento de saúde deve ser coordenada com profissionais habilitados externos, sem vínculo com a residência.

6. Responsabilidades do Contratante

O contratante, ou seu representante legal, compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas sobre o morador no momento da contratação.
• Manter os pagamentos em dia conforme o plano contratado.
• Comunicar com antecedência qualquer alteração nas necessidades ou na situação do morador.
• Respeitar as normas internas de convivência e o bem-estar dos demais residentes.
• Designar um responsável familiar para contato em situações que exijam decisões rápidas.

7. Rescisão Contratual

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, por escrito. Em casos de descumprimento grave das condições aqui estabelecidas, a rescisão imediata pode ser solicitada, ficando os valores devidos calculados até a data de desocupação efetiva.

Valores pagos antecipadamente referentes a períodos não usufruídos serão devolvidos proporcionalmente, descontados eventuais débitos pendentes.

8. Visitas e Acesso

Visitas de familiares e pessoas próximas são bem-vindas nos horários estabelecidos internamente, de forma a respeitar a rotina dos demais moradores. A Aurora Vivenda reserva o direito de orientar ou restringir acessos em situações que afetem a harmonia coletiva.

9. Pertences Pessoais

A Aurora Vivenda envidará esforços razoáveis para zelar pelos pertences dos moradores em suas dependências. Porém, não se responsabiliza por perdas, danos ou extravios de itens de valor não declarados formalmente no ato da entrada.

10. Limitação de Responsabilidade

A Aurora Vivenda não se responsabiliza por eventuais ocorrências de saúde que estejam além do escopo dos serviços de hospedagem e convivência social contratados. Situações que exijam atenção de profissionais regulamentados serão sinalizadas aos responsáveis para providências adequadas.

11. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos moradores e de seus familiares segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

12. Alterações nestes Termos

A Aurora Vivenda pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao contratante com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após o prazo implica concordância com os novos termos.

13. Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. Na impossibilidade, fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, MS, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• Telefone: +55 (67) 99628-0573
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Marechal Rondon, 574 – Centro, Campo Grande, MS, 79002-200